Blog

Os 10 Direitos Homossexuais

por barchicachiclete em 08/01/07 - 09h:30m

. NAMORAR E BEIJAR EM PÚBLICO.
A Constituição Federal assegura a igualdade entre as pessoas. É permitido o beijo entre um casal heterossexual, então, o mesmo direito cabe a um casal homossexual.


2. ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAL OU CASAL HOMOAFETIVO.
A opção sexual do adotante não interfere na adoção, sendo assim é permitida a adoção por homossexual. Há, ainda inéditas decisões que têm concedido a adoção ao casal homoafetivo.


3. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.
Devido à falta de lei que regulamente a união civil homossexual, é recomendável a elaboração, por advogado, de um contrato de convivência (parceria civil registrada).


4. DIREITOS SUCESSÓRIOS.
No caso de falecimento de um dos conviventes, o outro terá direito à sucessão, se o casal tiver se resguardado por meio de um contrato de convivência (parceria civil registrada).


5. ALIMENTOS.
É uma questão controvertida na justiça, mas existe a possibilidade de ser concedido o pedido de alimentos, no caso de dissolução da união homossexual. Isso na impossibilidade de um deles prover por si só o próprio sustento.


6. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
É garantia constitucional a livre opção sexual e o reconhecimento das relações homoafetivas.


7. INDENIZAÇÃO POR DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO.
Preconceito é crime! É passível de indenização qualquer forma de discriminação sexual feita por: estabelecimentos comerciais, pessoas, empregadores, etc.


8. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Já existe instrução normativa do INSS sobre a possibilidade de concessão de benefício às pessoas que convivem em relação homoafetiva. Além de lei que garante auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez aos portadores de HIV (Aids).


9. MUDANÇA DO NOME POR TRANSEXUAL.
Existe a possibilidade de mudança de nome por transexual, por meio de processo judicial, evitando o constrangimento de se ter a aparência feminina e um nome masculino nos documentos.


10. VISTO DE PERMANÊNCIA AO COMPANHEIRO ESTRANGEIRO HOMOSSEXUAL.
Há uma legislação que autoriza a concessão do visto de permanência, em nosso país, ao companheiro homossexual estrangeiro, que venha morar no Brasil, evitando, com isto, que permaneça ilegal no país.