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IMPACTOS DA UHE

por dica em 28/01/06 - 22h:00m

Notícias sobre os Impactos da Usina Hidrelétrica do Estreito

IMPACTOS E IMPACTADOS
Não ficou claro nas audiências para onde irão as 1.150 pessoas que serão remanejadas caso a Usina Hidrelétrica de Estreito - UHE- saía do papel. Ou mesmo esclareceu quem são as pessoas que serão remanejadas, onde moram, qual o modelo de indenização, para onde poderiam ser reassentadas e se terão condição de reprodução de suas condições de vida.

Arara Azul Grande, Cachorro do Mato Vinagre, Cachorro do Mato e Macaco Guariba Preto animais em vias de extinção são espécies que povoam o bioma Cerrado dessa parte da região tocantina. Reservas indígenas como Krahô, Apinajé e Xerente integram a geografia humana. Sem falar em inúmeros sítios arqueológicos. Uma média de cem.

Na audiência de Aguiarnópolis treze aldeias da etnia apinajé se manifestaram contra a construção hidrelétrica de Estreito. O manifesto colocando a posição dos indígenas foi protocolado pela coordenação da mesa da audiência e pelo Ministério Público.

Também iniciada às 14h só foi encerrada por volta das 20h. Luiz Felipe, responsável pelo departamento de licenciamento ambiental do IBAMA de Brasília acompanhou todas audiências. Além de Luiz Flipe técnicos do IBAMA de Brasília, Tocantins e Maranhão estavam presentes.

Cidade com 4 mil habitantes Aguiarnópolis é cortada pela rodovia federal BR 010 e a ferrovia Norte Sul, que também integra o projeto de logística implementado pela CVRD. A realidade de Aguiarnópolis assemelha-se a vizinha cidade do Maranhão, Estreito. População dedicada à atividade primária na zona rural e pequeno comércio. Trata-se de uma zona de expansão de fronteira, onde o que impera é a desordem quando da implantação de projetos como ferrovias e hidrelétricas.

O RIMA elaborado pela empresa Cnec Engenharia na versão anterior continha erros primários. Como a inversão dos afluentes do rio do Tocantins. Se em 2002 os afluentes dos rios foram trocados, nas audiências recentes moradores questionaram o mapa de localização da barragem. A equipe não conseguiu explicar o motivo do barramento se localizar em mapa no afluente Mosquito em Palmeiras do Tocantins, - região de mata primária que deverá ser inundada- e no texto a localização indicar Aguiarnópolis.

Promessas foram feitas que haverá revisão. Falando em promessas, caso todas as medidas mitigadoras forem realizadas, caso a UHE seja construída, Estreito se tornará a filial do paraíso na terra. O CESTE garantiu que irá reeducar, reassentar, investir em educação, saúde, lazer. Se tornará o CESTE uma prefeitura paralela?

Se os políticos do Tocantins fizeram grita quando da hipótese da construção da barragem de Marabá, sudeste do Pará no ano de 2004 empunhando a bandeira ambiental, aproveitaram o ano novo para mudança de opinião. Caso a barragem de Marabá materializar-se o vizinho estado será penalizada com inundação de várias cidades.

A alma do discurso do CESTE residiu em duas matrizes. O medo, encarnado pelo apagão e ONG´s; e a esperança, onde desponta o emprego e o progresso. Ocorre questiona que progresso. A região é o Cerrado brasileiro. Trata-se uma área de fronteira. Um ruído perpassou todas as audiências: a fragilidade das medidas mitigadoras das hidrelétricas já construídas no Tocantins. Casos de Lajeado, Serra da Mesa e Cana Brava. O processo de reassentamento, as pessoas que conseguiram, revela fracasso.

Reflexões a beira do rio
Entre acirradas discussões tem ocorrido discursos de políticos que ora revelam o caráter tutelar que impregna a atmosfera do sertão do país e caricatas semelhantes ao prefeito da série de TV O Bem Amado, Odorico Paraguassu de autoria de Dias Gomes.

A internalização de passivos sociais e ambientais nas regiões é colocada por vários estudos das universidades como a regra desses projetos com caráter de enclave, ou seja, não provoca um efeito em cadeia na economia local. A agregação de valor se dá fora da região. Uma passagem pela região sul e sudeste do Pará é revelador nesse sentido. O Programa Grande Carajás (PGC) implantado há 20 anos atrás foi colocado como a salvação da lavoura, demonstra o contrário.

Passado pouco mais de duas décadas verifica-se a abusiva destruição do meio ambiente, concentração de terra e renda, alteração do modo de vida de populações consideradas tradicionais, estrondoso assassinato de dirigentes sindicais, favelização de cidades, trabalho escravo e prostituição.

Esse derradeiro passivo social é colocado como irreversível. Uma visita a Tucuruí, município do sudeste do Pará, onde fica a hidrelétrica de mesmo nome, a maior em geração de energia do Brasil, em fase de duplicação, é elucidativo. A UHE de Tucuruí integrou o PGC.

Reassentamento é a questão mais delicada no processo de implantação de hidrelétricas. Em regra geral não se consegue reproduzir as mesmas condições de reprodução de vida das origens dos trabalhadores rurais. Esse tem sido um questionamento constante nessas duas primeiras audiências. Onde se salienta o abandono a que é submetido o grupo de reassentados.

Tem sido uma constante os depoimentos de atingidos pelas barragens de Lajeado e Serra da Mesa no estado do Tocantins e Cana Brava, em Goiás. Interpelados pelos atingidos e dirigentes de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Atingidos por Barragens, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Tocantins (FETAET) e Fórum Carajás, a esquiva tem sido a reposta do representante da CESTE. Que também não consegue situar e detalhar as pessoas que serão deslocadas caso o projeto vingue.

Estudos sobre impactos
Os impactos sociais e ambientais provocados a médio e longo prazo e cumulativos são significativos. E é isso que não tem ficado claro na presente audiência. Célio Berman, doutor e professor da Unicamp, no livro Energia no Brasil: para quê? Para quem?¹, lançado no ano de 2002, alerta para a questão das populações tradicionais;" ..a construção de uma usina hidrelétrica representou para estas populações a destruição de seus projetos de vida, impondo sua expulsão das terras sem apresentar compensações que pudessem, ao menos, assegurar a manutenção de suas condições de reprodução num mesmo nível daquele que se verificava antes da implantação do projeto."

Nessa perspectiva analisada pelo Célio Berman os depoimentos colhidos por Bento Rixen da Comissão Pastoral Católica (CPT) de Goia´s de pessoas abandonadas pela hidrelétrica de Cana Brava construída sob a responsabilidade da empresa belga Tractebel em Goiás, evidencia a avaliação produzida por Berman. No nordeste de Goiás o diagnóstico colhido foi de morte e destruição. No texto organizado por Rixen foram tabuladas 804 mil famílias atingidas pela barragem, a indenização afixada para algumas famílias era de R$5.300,00, o que não garante o reassentamento. Lajeado e Serra da Mesa são outras duas hidrelétricas construídas na bacia do Araguaia Tocantins.

Ainda faz parte desse enredo não democrático de construção de barragens a saga dos atingidos pela hidrelétrica de Tucuruí, sudeste do Pará, há mais de 10 anos lutando por indenização de suas terras inundadas.

Comissão Mundial de Barragens
Entre os anos de 1997 a 2000 uma comissão realizou estudos sobre a construção de barragens em todo o mundo. Tucuruí foi o caso selecionado na América Latina. A construção de barragens do Brasil é responsável por 40% do valor da dívida externa.

Entre os impactos da construção de barragens como a de Estreito os estudos organizados pela Comissão Mundial de Barragens (Banco Mundial, construtores, atingidos por barragens, pesquisadores) verificou-se:
a) Alagamento e salinização afetam um quinto das terras irrigadas no mundo-incluindo terras irrigadas por grandes barragens- e apresentam graves impactos de longo prazo, muitas vezes permanentes, sobre a terra, a agricultura e a subsistência da população;
b) as grandes barragens provocam impactos cumulativos sobre a água, inundações naturais e a composição de espécies quando várias barragens são implantadas em um só rio (caso da bacia Araguaia-Tocanstins);
c) as grandes barragens provocam destruição da floresta e locais selvagens, o desaparecimento de espécies e a destruição das áreas de captação à montante devido à inundação da área do reservatório;
d) as grandes barragens provocam o deslocamento de 40 a 80 milhões de pessoas em todo o mundo; muitas das pessoas deslocadas não são reconhecidas (ou cadastradas) como tal e, portanto, não são reassentadas ou indenizadas.

Fonte: http://www.riosvivos.org.br/canal.php?canal=34&mat_id=6230